POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
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O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
I. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A Petrogal, S.A., com sede na Avenida da Índia, 8, 1349-065 Alcântara (adiante designada por “GALP”), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (doravante “Política”).
II. Que dados pessoais vão ser tratados, para que finalidades, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
A GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais para as finalidades a seguir enunciadas, com os fundamentos de licitude e prazos de conservação adiante indicados:
| Finalidade do Tratamento | Categorias de dados | Fundamentos de Licitude | Prazos de Conservação (1) |
|---|---|---|---|
| Angariação de Clientes ou Qualificação de Leads | Nome, Endereço de correio eletrónico, Número de telefone/telemóvel, Data/hora de Contacto, Local de origem do contacto | Execução de contrato (diligências pré-contratuais) | Até 6 meses após a recolha sem que tenha sido celebrado contrato |
| Análise de perfis (através de cookies) | Data/hora início da conexão, Identificador eletrónico (Imei, Mac, Ip), Local de origem navegação web, URL visitado, website | Consentimento | Até 30 dias após recolha |
(1) O prazo de conservação pode ser superior ao indicado em cumprimento de obrigações legais (e pelo período definido nas mesmas) ou, em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença. Podem ainda ser conservados para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.
Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar o mesmo, de forma livre e gratuita, a qualquer altura, sem que daí advenha qualquer consequência negativa para si. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base nos consentimentos anteriormente dados. Caso seja retirado o consentimento, a GALP cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa e procederá ao apagamento dos mesmos, salvo se houver necessidade de tratar os dados ou de os conservar para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais ou se existir outro fundamento de licitude para o tratamento destes dados.
Se o fundamento de licitude para o tratamento dos dados for a sua necessidade para diligências pré-contratuais ou para execução do contrato, caso não nos faculte os dados pessoais solicitados tal poderá impedir a conclusão do respetivo contrato e/ou, quando aplicável, inviabilizar que lhe sejam fornecidos os produtos ou serviços solicitados.
III. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com esta Política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Os tratamentos dos seus dados ao abrigo da presente Política não implicarão a tomada de decisões individuais automatizadas.
IV. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à GALP (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito ou outro instrumento juridicamente vinculativo, e que apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades aí estabelecidas, de acordo com as instruções da GALP e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a GALP estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta, no caso de serem corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.
Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo Galp.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, atuando estas entidades como responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados pessoais, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
Poderá receber informação adicional sobre as entidades em específico a quem poderão ser facultados os seus dados, podendo solicitar esta informação através dos meios de contacto referidos no ponto desta Política sobre o exercício dos seus direitos.
Quando opta por seguir a GALP nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, ou ainda para facilitar a sua navegação no website/app (designadamente para visualizar, através do Google Maps, os postos de abastecimento mais próximos da sua localização), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste website.
A GALP pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente o Capítulo V do RGPD. Tal poderá ser garantido, por exemplo, assegurando que os dados pessoais apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (estas últimas complementadas, se necessário, por medidas suplementares para garantir um nível de proteção adequado), ou ainda por via de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou de qualquer outro meio legalmente previsto que seja adequado à transferência.
V. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Enquanto titular dos dados, sempre que aplicável, poderá exercer os seguintes direitos: i) direito de acesso, (ii) direito de retificação, (iii) direito ao apagamento, (iv) direito à limitação do tratamento, (v) direito de portabilidade dos dados ou (vi) direito de oposição (ou direito a retirar o consentimento).
Tem também o direito a (i) apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - e (ii) obter reparação e/ou indemnização, por via judicial, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.
Clique aqui ou vá a direitos.galp.com para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade. Em alternativa pode exercê-los através do e-mail data.privacy@galp.com.
VI. Informação sobre cookies
Aconselhamos a leitura da política de cookies, disponibilizada neste website/app e que constitui parte integrante da presente Política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
VII. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade
A GALP pode, a qualquer momento, alterar a presente Política em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas, sendo que a GALP procurará dar proactivamente conhecimento de quaisquer alterações relevantes, nomeadamente através da colocação de um aviso no website e/ou dos meios de contacto que nos tenha disponibilizado, quando aplicável.
Para quaisquer outras questões relacionadas com a proteção e privacidade dos dados pessoais pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Galp através do e-mail dpo@galp.com.
Data da última atualização: 02/02/2024